Sequestro Internacional de Crian?as Uma Leitura ? Luz do Princ?pio do Melhor Interesse da Crian?a【電子書籍】[ Adriano Sobreira ]

Sequestro Internacional de Crian?as Uma Leitura ? Luz do Princ?pio do Melhor Interesse da Crian?a【電子書籍】[ Adriano Sobreira ]

<p>No s?culo XX, a crian?a passou a ser objeto de aten??o especial, como ser em desenvolvimento, at? tornar-se sujeito de direitos a serem observados pelo Estado, pela sociedade e pela fam?lia. Dessa forma, o s?culo XX foi repleto de mudan?as no tratamento concedido aos direitos das crian?as, os quais foram acolhidos em tratados internacionais que acabaram por instituir a Doutrina da Prote??o Integral da Crian?a e, dentre os seus princ?pios, o do melhor interesse da crian?a, que foram absorvidos pelo ordenamento jur?dico brasileiro, no ?mbito constitucional e na legisla??o ordin?ria regulamentadora. Por outro lado, o processo de globaliza??o avan?ou, a migra??o das pessoas aumentou e fomentou a forma??o de fam?lias transnacionais. Nesse contexto, um dos genitores, eventualmente e por diversos motivos, acaba por decidir, unilateralmente, pelo fim da rela??o e retornar ao seu pa?s de origem, levando consigo os filhos, ainda que menores, sem a autoriza??o do outro genitor ou da Justi?a local. Neste caso, aplica-se a Conven??o sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian?as, conclu?da na cidade de Haia em 25 de outubro de 1980, com o objetivo prec?puo de repatriar e reinserir a crian?a no seu meio original. No entanto, h? alguns aspectos e exce??es previstas na referida Conven??o que t?m sido alvo de discuss?es nos tribunais e no meio acad?mico.</p>画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。

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